Educação a Distância

Segundo o MEC (Mistério da Educação e Cultura), a modalidade de educação a distância, no Brasil, obteve respaldo legal para sua execução com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9394/96 – que estabelece em seu artigo 80, a possibilidade de uso orgânico da modalidade de educação a distância em todos os níveis e modalidades de ensino. Art 80: O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os nivéis e modalidades de ensino, e de educação continuada [DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – LEI 9394/1996]. Essa modalidade de ensino em cursos superiores, foi inicialmente implantado no Brasil para atender ao programa Pró-Licenciatura do Governo Federal, que objetivava a capacitação dos profissionais docentes (Municipais e Estaduais) que estavam em salas de aula e não tinham a habilitação especifica (Licenciatura ou quando apresentava nível superior em uma área diversa da que realmemente atuava) para o exercício da docência [CARVALHO , 2006]. Segundo Carvalho (2006) a educação a distância assume um papel fundamental neste novo século, na disseminação dos conhecimentos, proporcionando assim, a acessibilidade aos que estão excluídos do processo de educação formal. Diante à essa situação, inúmeras instituições privadas de ensino superior, apoiadas, legalizadas e regulamentadas pelo MEC/SEED /SESu , disponibilizam cursos superiores à margem excluída (seja devido a compromissos empregatícios, familiares, dificuldade de acesso devido a mobilidade geográfica a instituições de ensino presenciais, entre outros) da população para difusão/propagação dos conhecimentos voltados para o exercício pleno da cidadania e preparação/qualificação para o mercado de trabalho [DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – LEI 9394/1996]. As instituições que fazem frente a esse tipo de ensino devem disponibilizar aos seus discentes meios de comunicação que permitam aos educandos resolver, como rápidez, questões referentes ao material didático e seus conteúdos, bem como, a aspectos relativos à orientação de aprendizagem como um todo, articulando o estudante com os docentes, tutores, colegas, coordenadores de curso e disciplinas e com os responsáveis pelo sistema de gerenciamento acadêmico e administrativo [SEED, 2007]. A estruturação dos cursos superiores a distância se faz pela presença de professores, tutores, técnicos-administrativos e coordenadores de cursos/núcleos que integrados forma o sistema complexo de estruturação de educação a distância. Ferramentas como o Moodle, Teleduc, entre outos, são muito usados nesses tipos de curso, justamente por proporcionar o acesso às informações referentes ao curso a partir de qualquer localização geográfica do educando e por permitir interações entre os agentes envolvidos de forma sincrona e assicrona, gerando assim, o conhecimento de acordo com as necessidades e condições de tempo e acessibilidade dos discentes. Essa modalidade de educação, por mais dinâmica/motivadora, centrada no educando e fortemente difusora dos conhecimentos, ainda não se encontra suficientemente madura para ser implantada na modalidade de educação básica (infantil, fundamental e médio), devendo ainda ser amplamente estudada, debatida e testada para se fazer presente em todas as fases do ensino conforme é pregado no artigo 80 da LDB.

Referências
__________ (1996). Lei Nº 9394 Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ed do Brasil S/A. pág 01 – 40.
MEC/SEED (2007). Referenciais De Qualidade Para Educação Superior a Distância. Brasilia. http://beldillnunes.googlepages.com/educa%C3%A7%C3%A3o%C3%A0dist%C3%A2ncia. Último acesso em Agosto de 2008.
Carvalho, Ana Beatriz (2006). A Educação a Distância e a Democratização do Conhecimento. In: CARVALHO, Ana Beatriz (Org.). Educação a Distância. 22 ed. Campina Grande: UEPB. V.1 p. 47-58.